LE JOUR LA NUIT CUISINE BISTRO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Simão Álvares, nº 488, Pinheiros, São Paulo, CEP 05.417-020, inscrita no CNPJ sob nº 33.933.835/0001-53, devidamente registrada na JUCESP com NIRE nº 35.235.554.269, doravante denominada simplesmente “Le Jour La Nuit”, e, de outro lado, o CLIENTE LE JOUR LA NUIT, qualificado no momento da compra dos produtos, doravante denominado simplesmente “CLIENTE”. O “Le Jour La Nuit” e o “CLIENTE” são denominados conjuntamente “Partes”.
A presente Política de Trocas e Devoluções tem como finalidade estabelecer de forma clara e objetiva as condições em que poderão ser solicitadas trocas ou devoluções de produtos adquiridos na loja online do Le Jour La Nuit, em estrita observância ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), levando em consideração a natureza perecível, fresca e de curta validade dos alimentos comercializados.
1. Princípios Gerais
O Le Jour La Nuit tem como compromisso oferecer alimentos artesanais de alta qualidade, produzidos de forma cuidadosa e entregues em condições adequadas de consumo. Considerando que os produtos comercializados são perecíveis e possuem validade reduzida, a empresa adota práticas de armazenamento, embalagem e transporte que garantem a integridade e a segurança alimentar.
Em razão dessa característica, as condições de trocas e devoluções diferem de produtos não perecíveis, sendo ajustadas à legislação aplicável e às boas práticas do setor de alimentos.
2. Direito de Arrependimento
Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o CLIENTE poderá exercer o direito de arrependimento em até 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.
Nesse prazo, o CLIENTE poderá solicitar a devolução do produto e a restituição do valor pago, ou, se preferir, a troca por outro produto disponível em nossa loja.
Para exercer esse direito, o CLIENTE deverá entrar em contato com o Le Jour La Nuit pelos canais de atendimento disponibilizados em nosso site.
3. Produtos com Defeito, Avaria ou em Desacordo com o Pedido
O Le Jour La Nuit assegura ao CLIENTE, em total conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o direito à reparação quando o produto apresentar defeito de fabricação, avaria no transporte ou divergência em relação ao pedido realizado. São consideradas situações passíveis de troca ou devolução:
- Produto entregue em desacordo com o que foi solicitado na compra (exemplo: sabor diferente ou quantidade incorreta);
- Produto com embalagem violada, amassada, rasgada ou sem lacre de segurança;
- Produto entregue em condições inadequadas de temperatura, comprometendo a conservação;
- Produto impróprio para consumo, apresentando odor, textura, sabor ou aparência fora do padrão.
Importante: O CLIENTE não deve consumir o produto caso a embalagem esteja violada ou o alimento apresente aspecto, odor, sabor ou temperatura em desacordo com os padrões indicados na rotulagem.
Nesses casos, será assegurada a troca pelo mesmo produto ou, se necessário, as demais soluções previstas nesta política.
Nesses casos, o CLIENTE deverá comunicar a ocorrência imediatamente após o recebimento, enviando fotos e informações que permitam a análise da situação pela equipe do Le Jour La Nuit.
4. Prazos para Reclamação
Conforme o art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamação em caso de vício em produtos alimentícios perecíveis deve ser compatível com o prazo de validade do produto.
Portanto:
- O CLIENTE deverá realizar a reclamação assim que constatar o problema, preferencialmente no mesmo dia do recebimento;
- Em casos de danos visíveis (embalagem, temperatura ou aspecto do produto), o prazo máximo para abertura da reclamação é de 48 horas após o recebimento;
- Reclamações realizadas após o prazo de validade não serão aceitas, salvo nos casos em que se comprove que o produto já chegou impróprio para consumo.
5. Formas de Solução
Constatada a irregularidade e confirmado o direito do CLIENTE, o Le Jour La Nuit oferecerá as seguintes opções:
- Substituição do produto por outro da mesma natureza e qualidade, sem custos adicionais;
- Troca por outro produto de igual valor, ou abatimento proporcional em caso de escolha de item de valor inferior;
- Reembolso integral do valor pago pelo produto, realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra;
- Emissão de crédito para utilização em compras futuras na loja online do Le Jour La Nuit.
6. Restituição de Valores
Para compras realizadas com cartão de crédito, o estorno será solicitado junto à administradora e poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, dependendo da operadora.
Para compras pagas via boleto bancário ou PIX, o reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis, após o CLIENTE fornecer os dados bancários corretos.
Em qualquer caso, o valor restituído corresponderá ao valor efetivamente pago pelo CLIENTE, incluindo, quando aplicável, os custos de frete.
7. Custos de Envio
Nos casos de devolução ou troca por defeito, avaria ou divergência no pedido, todos os custos de envio e logística serão arcados pelo Le Jour La Nuit.
Nos casos não amparados pelo Código de Defesa do Consumidor, como devoluções por arrependimento, não haverá direito a troca ou devolução, em razão da natureza perecível dos produtos.
8. Procedimentos para Solicitação
Para registrar uma solicitação de troca ou devolução, o CLIENTE deverá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento, informando:
Nome completo e número do pedido;
Data do recebimento do produto;
Descrição detalhada do problema;
Fotos ou vídeos que evidenciem a avaria, defeito ou irregularidade.
Somente após a análise e aprovação da solicitação pela equipe do Le Jour La Nuit será autorizado o envio de novo produto, reembolso ou crédito.
9. Atendimento ao Cliente
Canais de contato:
E-mail: lojaecommerce@lejourlanuitbistro.com.br
Telefone/WhatsApp: +55 11 91907-1632
Horário de atendimento: Segunda a Sexta dás 9h ás 17h
10. Considerações Finais
O Le Jour La Nuit reafirma seu compromisso com a excelência na qualidade de seus produtos e com o respeito aos direitos do consumidor, garantindo que toda e qualquer ocorrência seja tratada com seriedade, agilidade e transparência.
Nosso objetivo é assegurar que cada CLIENTE tenha uma experiência positiva com a marca, desde o momento da compra até o consumo de nossos produtos, sempre com prioridade à segurança alimentar e à satisfação do consumidor.